Teto proporcional do MEI: como calcular
A fórmula
Teto proporcional = valor por mês × número de meses do mês de abertura até dezembro.
A lei manda contar "as frações de mês como um mês inteiro". Então, quem abriu o CNPJ em 28 de julho conta julho inteiro: julho a dezembro = 6 meses.
- 2026: R$ 6.750 por mês (LC 123/2006, art. 18-A, §2º).
- 2027: R$ 9.166,67 por mês (LC 238/2026, art. 2º, parágrafo único).
- 2028 em diante: R$ 11.666,67 por mês (novo §2º do art. 18-A, efeitos a partir de 1º/01/2028).
Exemplos
- Abriu em março de 2026: março a dezembro = 10 meses. 10 × R$ 6.750 = R$ 67.500.
- Abriu em julho de 2027: julho a dezembro = 6 meses. 6 × R$ 9.166,67 = R$ 55.000,02 (o gov.br arredonda para cerca de R$ 55 mil).
- Abriu em novembro de 2026: 2 meses. 2 × R$ 6.750 = R$ 13.500.
Tabela pelo mês de abertura
| Mês de abertura | Meses | Teto em 2026 | Teto em 2027* |
|---|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000,00 | R$ 110.000,00 |
| Fevereiro | 11 | R$ 74.250,00 | R$ 100.833,37 |
| Março | 10 | R$ 67.500,00 | R$ 91.666,70 |
| Abril | 9 | R$ 60.750,00 | R$ 82.500,03 |
| Maio | 8 | R$ 54.000,00 | R$ 73.333,36 |
| Junho | 7 | R$ 47.250,00 | R$ 64.166,69 |
| Julho | 6 | R$ 40.500,00 | R$ 55.000,02 |
| Agosto | 5 | R$ 33.750,00 | R$ 45.833,35 |
| Setembro | 4 | R$ 27.000,00 | R$ 36.666,68 |
| Outubro | 3 | R$ 20.250,00 | R$ 27.500,01 |
| Novembro | 2 | R$ 13.500,00 | R$ 18.333,34 |
| Dezembro | 1 | R$ 6.750,00 | R$ 9.166,67 |
Conta nossa, arredondada em centavos. Quem abre em janeiro fica com o teto anual cheio (R$ 81.000 / R$ 110.000). *2027 depende da condição orçamentária do art. 3º da LC 238/2026 a confirmar.
E se eu passar do teto proporcional?
- Até 20% acima: continua MEI até o fim do ano, paga o excesso na declaração anual (DASN-SIMEI) e vira ME no ano seguinte.
- Mais de 20% acima: no ano de abertura, o desenquadramento volta para a data de abertura do CNPJ, com os tributos de ME desde o início.
Exemplo: quem abriu em março de 2026 tem teto de R$ 67.500; a tolerância de 20% vai até R$ 81.000 (67.500 × 1,2).
Por que isso pega tanta gente
É comum olhar só para o número do teto anual. Mas quem abre em setembro, por exemplo, tem 4 meses: R$ 27.000 em 2026. Some todas as vendas, com e sem nota, de pessoa física e de empresa: tudo entra na conta.
Calcular meu teto proporcional
Perguntas frequentes
Abri o MEI no fim do mês. Esse mês conta?
Conta como mês inteiro. A lei considera frações de mês como um mês inteiro.
No ano seguinte o teto continua proporcional?
Não. O proporcional vale só no ano de abertura. No ano seguinte, o teto é o anual (R$ 110 mil em 2027, se você abriu em 2026).
O limite é por mês?
Não existe um limite mensal: o teto é a soma do ano. O valor por mês só serve para calcular o teto de quem abriu no ano.
Quer acompanhar isso mês a mês?
A Planilha MEI 2027 soma suas vendas de cada mês, mostra quanto falta para o teto (R$ 81 mil em 2026, R$ 110 mil em 2027), calcula o teto proporcional e acende um alerta antes de você passar. Excel e Google Sheets, R$ 29,90, pagamento único.
Fontes oficiais (consultadas em 01/11/2026)
- Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, §2º (Planalto)
- Lei Complementar 238/2026, art. 2º, parágrafo único (Planalto)
- Teto do MEI (gov.br)
- Transição do MEI para Microempresa (gov.br)
- Manual do Desenquadramento do SIMEI (Receita Federal, PDF)
- Perguntas e respostas do MEI (Receita Federal, PDF)
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador.